O Protocolo de Palermo, conhecido oficialmente como o Protocolo para Prevenir, Reprimir y Sancionar o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, completa 25 anos. Na oportunidade a Comissão Episcopal Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realizou um seminário virtual no dia 26 de novembro de 2025. O tema foi “Protocolo de Palermo: 25 anos de conquistas e desafios no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas!”.
Padre Luis Miguel Modino – Vatican News
Mais uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre a gravidade desse crime, que explora a vulnerabilidade e gera lucros bilionários. Nessa perspectiva, o bispo de Tubarão (SC), e presidente da CEETH, dom Adilson Pedro Busin, refletiu sobre a missão da Igreja católica no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Uma missão que “procede do próprio Senhor Jesus Cristo e do seu Evangelho”, segundo o bispo. Ele disse ser “um mandato para servir nos últimos e aos últimos”, que leva a Igreja católica a se colocar a caminho junto às vítimas, se tornando voz dos que náo podem gritar.
Uma missão que se insere no capítulo 25 de Mateus, ao lado dos rostros sofredores do nosso tempo, segundo recolhe o Documento de Puebla. Uma temática presente no Magistério dos últimos papas, Bento XVI, Francisco, que o bispo definiu como um profeta diante da realidade do tráfico de pessoas, “uma chaga aberta da humanidade”, segundo o pontífice. Ele chamava a não ficar parados e mobilizar todos os recursos na luta contra o tráfico de pessoas. Um compromisso assumido por Leão XIV, que tem se manifestado nesse sentido no início de seu pontificado.
Fruto do multilateralismo
O protocolo foi fruto de um longo caminho e resultado do multilateralismo entre os países e grupos comprometidos na tutela de migrantes e de mulheres em situação de exploração sexual, segundo a Ir. Gabriela Bottani. A religiosa comboniana mostrou os avanços nesses 25 anos, na visibilizaçao do tráfico de pessoas, a prevenção e os relatórios globais bianuais emitidos pelas Nações Unidas. Esses relatórios permitem identificar as tendências globais e regionais deste crime transnacional fazem uma análise conjunta dos dados.
Nesse tempo, o tráfico de pessoas foi tipificado como crime em muitas legislações nacionais. Isso, afirma a religiosa, que foi coordenadora internacional da Rede Talitha Kum, “favoreceu não somente a identificação, proteção e inserimento socioeconômico de vítimas e sobreviventes do tráfico, mas também as investigações e os procedimentos penais dos traficantes”.
Participante
Um compromisso da Vida Religiosa
25 anos que levaram a reconhecer esse crime nos países de recrutamento das vítimas, em particular na África sub-sahariana. Desde 2001, as superioras gerais assumiram como Vida Religiosa dar visibilidade ao tráfico de pessoas e à cura e proteção das vítimas. Nesse caminho, em 2008 foi criada a Rede Talitha Kum, formada por 64 redes, presentes em 108 países, com 841 congregações religiosas envolvidas, 91 por cento femininas. A Rede um Grito pela Vida, no Brasil faz parte dessa rede internacional. Um caminho que contou com o grande apoio de Papa Francisco, que em 2015 insitituiu, no dia 8 de fevereiro, festa de Santa Josephina Bakhita, o dia de oração e sensibilização sobre o tráfico de pessoas.
Os países assinentes do protocolo se comprometeram na prevençao, cuidado com as vítimas e sobreviventes, repressão-responsabilização e colaboraçao. Junto com isso foi assumido como parte das políticas públicas, através de ações de sensibilização, informação, fortalecimento e empoderamento de comunidades e grupos em situação de vulnerabilidade.
Participante
Um crime em aumento
Entre os desafios, Gabriela Bottani mostrou que estamos diante de um crime em aumento, segundo dados apresentados. Junto com isso a crescente vulnerabilização dos migrantes, consequência do pouco investimento guvernamental no enfrentamento ao tráfico de pessoas, da externalização das fronteiras e da criminalização dos migrantes, que dificulta a obtençao de vistos. Finalmente, as crises múltiplas vividas na sociedade atual.
Essa realidade demanda “fortalecer a colaboração dos diferentes grupos para enfrentar as causas sistêmicas que direta ou indiretamente contribuem para o crescimento do tráfico de pessoas”, sublinhou a religiosa. Ela propõe promover e sustentar a conversão ecológica; apoiar ações de incidência política a partir dos territórios, com o protagonismo das comunidades; tutela dos direitos dos migrantes internacionais e a promoção de leis migratórias que permitam a entrada legal; compromisso conjunto contra cada forma de discriminaçao. Um processo sustentado na espiritualidade, “que nos fortalece em não desistir do compromisso”, afirmou a religiosa. Ela chamou a ressitir, proteger e cuidar, como atitudes decisivas.
Um protocolodo ratificado pelo Brasil em 2004
No Brasil, a ratificação do Protocolo de Palermo em 2004 fez avançar de forma significativa no reconhecimento e no combate ao tráfico de pessoas, segundo a Ir. Eurides Alves de Oliveira. A religiosa mostrou que “o país consolidou uma política nacional voltada à prevenção, repressão e atendimento às vítimas, com a criação de planos nacionais de enfrentamento, comitês interinstitucionais, postos de atendimento em fronteiras e campanhas de conscientização”.
Avanços que não escondem os desafios diante da impunidade dos aliciadores, a falta de integração entre os estados, a falta de recursos e a subnotificação dos casos, que ainda limitam a efetividade das ações. Isso se concretiza na exploração sexual, o trabalho servo, o tráfico de migrantes e a remoção de órgãos e outras formas de exploração, consideradas pela religiosa do Imaculado Coração de Maria graves violações de direitos humanos.
Demandas para enfrentar o tráfico de pessoas
A Ir. Eurides demanda, para enfrentar o tráfico de pessoas, cooperação internacional, formação continuada de agentes públicos, articulação entre governo e sociedade civil e políticas centradas na dignidade e proteção integral das vítimas. Ela insiste em que “mais que reprimir crimes, é necessário promover justiça social e oportunidades, enfrentando as desigualdades estruturais que alimentam o tráfico humano”.
A religiosa fez uma análise crítica do protocolo diante da atual realidade. Ela demanda maior atenção às causas estruturais e às vítimas, maior efetivade prática, uma abordagem mais humanitária, integral e centrada nos direitos humanos, e tornar o prrotocolo um instrumento vivo de libertação e justiça.
Caminhos a seguir
Um desafio hoje são as conexões entre tráfico de pessoas, migração forçada e revolução tecnológica, aumentando os riscos. Uma realidade que deve levar a garantir os direitos humanos na era digital e migratória. Para enfrentar essa realidade, um desafio é a pobreza estrutural, a desigualdade de gênero e raça, as crises migratórias, a violência armada, a corrupção e o uso criminoso das tecnologias digitais para aliciamento e exploração. O caminho a seguir passa pela articulação em redes interinstitucionais, o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas, o uso ético da tecnologia para rastrear e denunciar crimes, e a cooperação internacional são caminhos promissores, destacou Ir. Eurides.
Com relação ao Brasil, a religiosa mostrou alguns instrumentos importantes e os objetivos a serem assumidos, assim como os eixos estratégicos. Junto com isso, ela refletiu sobre a atuação pastoral no enfrentamento ao tráfico de pessoas, que “nasce do compromisso evangélico com a vida, a dignidade e a liberdade de cada ser humano.” Um trabalho pastoral na prevenção, na acolhida das vítimas e na incidência social e política, na educação e conscientização, acolhimento e escuta de pessoas vulneráveis, articulação em redes com organismos públicos e civis, incidência político-profética, espiritualidade libertadora. Para isso, precisa agir “com compaixão, coragem e profecia”, ser “voz das vítimas, presença samaritana e força transformadora que defende a vida em todas as suas formas”.
