A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, se concluiu neste sábado (22/11) em Belém, produzindo textos da ONU adotados por consenso entre os Estados-membros, bem como compromissos voluntários fora do processo formal de negociação.
Silvonei José – Belém
Quais seriam os consensos e compromissos que brotaram da COP30, que se concluiu no último sábado, em Belém? E a pergunta: as duas semanas de trabalhos produziram resultados? Certamente, sim. Os três primeiros consensos, os mais controversos, foram adotados em um documento denominado “Acordo Mutirão”, com o intuito de expressar o espírito das negociações promovidas pela presidência brasileira.
Esforços “voluntários” para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis
A COP30 adotou o lançamento de uma “iniciativa voluntária” para os países que desejam colaborar em uma maior redução de sua poluição de carbono, a fim de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis do século XIX. A iniciativa “leva em consideração” o compromisso assumido na COP28 em 2023 de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, sem, contudo, utilizar esse termo que ameaçou inviabilizar as negociações. Um relatório sobre esses esforços, que incluem duas “sessões informativas” em junho e novembro de 2026, será produzido na COP31.
Apesar da pressão de mais de 80 nações europeias, latino-americanas e insulares, a Conferência não adotou um “roteiro” explícito para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.
Em resposta, o presidente brasileiro da COP30, André Correa do Lago, anunciou neste sábado sua intenção de lançar um roteiro sobre esse tema, bem como outro contra o desmatamento, para os países interessados. Mas essa não será, de forma alguma, uma decisão geral dos países participantes da COP.
Triplicar a Ajuda para Adaptação Climática
O Acordo Mutirão pede “esforços para pelo menos triplicar” a ajuda financeira para adaptação climática em países em desenvolvimento até 2035. Isso poderia significar uma meta de US$ 120 bilhões por ano. Esse dinheiro seria usado, por exemplo, para reconstruir estradas, reforçar edifícios contra tempestades e preparar a agricultura para secas.
No total, os países desenvolvidos não se comprometeram a aumentar seu orçamento geral para financiamento climático, que está fixado em US$ 300 bilhões por ano até 2035. Quaisquer esforços de adaptação serão feitos dentro desse orçamento, sendo o restante composto por empréstimos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, por exemplo, para desenvolver energia renovável.
Tensões Comerciais da Transição
Pela primeira vez, as tensões comerciais globais serão tema de um “colóquio” de três anos no âmbito das negociações climáticas. Esse novo desenvolvimento representa a vitória política que a China, juntamente com outros países exportadores emergentes, incluindo a Índia, buscava há tempos para desafiar as barreiras comerciais ambientais nas COPs, particularmente o imposto de carbono na fronteira imposto pela União Europeia.
Fundo Florestal
Fora das decisões oficiais da COP, o Brasil lançou um novo tipo de fundo para a proteção de florestas: ele será investido nos mercados e os lucros serão usados para compensar os contribuintes e os países em desenvolvimento com base no número de hectares de floresta efetivamente protegidos.
O fundo angariou aproximadamente US$ 5,5 bilhões em promessas de contribuição inicial, distribuídas ao longo dos próximos anos e sujeitas a diferentes condições, dependendo do país: Brasil (US$ 1 bilhão), Noruega (US$ 3 bilhões), Alemanha (€ 1 bilhão), Indonésia (US$ 1 bilhão), França (até € 500 milhões) e Portugal (€ 1 milhão). O objetivo final do Brasil é arrecadar US$ 125 bilhões.
Metano, combustíveis sustentáveis, carvão
Diversos compromissos voluntários de países surgiram em relação ao metano, o segundo gás de efeito estufa mais significativo depois do CO2, à quadruplicação do uso de “combustíveis sustentáveis” e ao carvão, com a Coreia do Sul anunciando sua eliminação gradual em usinas termelétricas.
