O observador permanente da Santa Sé na ONU interveio na primeira sessão do Comitê Preparatório para a Conferência Diplomática dos Plenipotenciários sobre Prevenção e Repressão: os Estados continuam sendo “o local principal para investigações e ações penais”, mas a cooperação internacional deve “enfrentar as dimensões transnacionais”. Atenção ao sofrimento das vítimas, que “exigem justiça, proteção e assistência”
Vatican News
Diante do aumento, em muitos contextos, das “violações da sacralidade da vida humana” e da falta de “respostas coletivas”, com consequências para “crianças, mulheres e membros de minorias étnicas e religiosas”, que “continuam a sofrer perseguição, violência e morte de maneiras que ferem profundamente a dignidade humana e a consciência ética da humanidade”, são necessárias “medidas preventivas eficazes”. Foi o que afirmou dom Gabriele Caccia, observador permanente da Santa Sé junto à ONU, em discurso proferido na segunda-feira, 19 de janeiro, em Nova York, no debate geral da primeira sessão do Comitê Preparatório para a Conferência Diplomática de Plenipotenciários das Nações Unidas sobre a Prevenção e a Punição de Crimes contra a Humanidade. “A Santa Sé – disse ele – espera um colóquio aberto e construtivo, atento às legítimas preocupações de todas as delegações, a fim de desenvolver uma resposta eficaz e duradoura aos crimes contra a humanidade.”
Facilitar um amplo consenso
Em seu discurso, o arcebispo também informou que a Santa Sé acolheu com satisfação o início dos trabalhos do Comitê, apreciando a oportunidade oferecida “para abordar, de maneira estruturada e ponderada”, esses crimes, “um dos desafios mais sérios” da atualidade. Proibidos pelo direito internacional consuetudinário, eles devem ser prevenidos com medidas explícitas, baseadas precisamente nesse direito, acrescentou o diplomata do Vaticano, “a fim de preservar a coerência jurídica, promover a confiança entre os Estados e facilitar o consenso mais amplo possível”. Por essa razão, é relevante ter em mente que “o colóquio exige concordância sobre as palavras e os conceitos utilizados” e que “redescobrir o significado das palavras é talvez um dos principais desafios do nosso tempo”, como Leão XIV enfatizou em 9 de janeiro ao Corpo Diplomático acreditado junto à Santa Sé.
A importância da cooperação internacional
Para dom Caccia, o apelo lançado pelo Papa Pio XII em 1953, em resposta às atrocidades perpetradas contra civis durante a Segunda Guerra Mundial, para a adoção de acordos internacionais que “indicassem claramente os crimes a serem proscritos” e estabelecessem “suas características com precisão jurídica”, a fim de “garantir uma proteção efetiva”, ainda é válido hoje. Os Estados têm o dever primordial de “prevenir e combater crimes contra a humanidade”. Portanto, as jurisdições nacionais continuam sendo “o principal local de investigação e ação penal”, mas a cooperação internacional deve “abordar as dimensões transnacionais de tais crimes” e apoiar as nações “que não têm capacidade para cumprir efetivamente suas obrigações”. Portanto, a cooperação deve fortalecer “os princípios da complementaridade, do devido processo legal e do pleno respeito aos direitos humanos fundamentais”.
Procedimentos justos e respeito às vítimas e testemunhas
A situação das vítimas também deve estar no centro dos esforços para prevenir crimes contra a humanidade, enfatizou ainda o observador permanente. O sofrimento dessas pessoas “exige justiça, proteção e assistência”, bem como garantias legais, para que “suas vozes sejam ouvidas e sua dignidade seja protegida”. Por fim, dom Caccia pediu “procedimentos justos” e “pleno respeito aos direitos humanos fundamentais”, tanto para as vítimas quanto para as testemunhas.
