O arcebispo de San Salvador, em El Salvador, dom José Luis Escobar Alas, participou de uma reunião de deputados da comissão de reforma constitucional para insistir na necessidade de incluir a alimentação como um direito humano, conforme estabelecido pela ONU na convenção assinada pelo país centro-americano
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“Infelizmente El Salvador não é um país onde as pessoas podem comer três vezes por dia, pelo contrário, estamos sempre lutando pelos primeiros lugares dos países com maior tirania, violência e desnutrição.”
Assim se expressou na segunda-feira (11/01) o arcebispo de San Salvador, dom José Luis Escobar Alas, ao participar de uma reunião com os deputados membros da Comissão de Legislação e Pontos Constitucionais para propor a introdução de uma reforma constitucional que estabeleça que a alimentação é um direito humano.
El Salvador, um dos poucos que não reconhece tal direito
“Trata-se do direito à alimentação com dignidade, não que a pessoa receba comida, mas que seja capaz de adquiri-la, que tenha as possibilidades, o salário adequado, a alimentação adequada. Negar este direito ao povo me parece injusto, mesmo em correspondência à nossa pertença à ONU como signatários deste reconhecimento”, disse o prelado salvadorenho em seu discurso perante a comissão parlamentar.
Dom Escobar enfatizou que El Salvador é um dos poucos países que não reconhece o direito à alimentação. “Não é possível”, exclamou o arcebispo que lembrou as ações que têm sido tomadas desde 2008 pela Igreja e pela sociedade civil a este respeito.
O prelado explicou que a Assembleia Nacional do período 2009-2012, ao final de sua legislatura, aprovou a reforma constitucional com 82 votos a favor, porém, a seguinte Assembleia Nacional de 2012-2015 não a ratificou. “Isso é muito melancólico”, enfatizou dom Escobar ao lamentar que se tratou de uma moção que foi arquivada.
Reconhecimento do direito à alimentação é dívida não paga
“Seria uma página honrosa – concluiu o arcebispo – se esta Assembleia procedesse com o reconhecimento do direito humano à alimentação adequada, que é uma dívida não paga. Quando foi aprovado com 82 votos, não foi ratificado, foi arquivado e foi um escárnio.”
O arcebispo de San Salvador participou da reunião juntamente com os membros da Aliança pela Reforma Constitucional sobre o Direito Humano à Alimentação que pedem um aditamento ao Artigo 69 da Carta Magna, que estabelece que “toda pessoa tem direito a uma alimentação adequada, uma cláusula que “reconhece o direito dos salvadorenhos a uma alimentação adequada, digna, estável, duradoura e saudável”, frisou dom Escobar Alas.
Reconhecido direito humano a acesso à água e saneamento
Após a vitória alcançada em outubro passado pela Igreja e pela sociedade civil em sua luta pela aprovação de uma reforma constitucional que reconhece o direito humano ao acesso à água e ao saneamento, a Aliança pelo direito à alimentação planejou uma batalha para obter este mesmo resultado antes da eleição de uma nova legislatura em fevereiro deste ano.
Já em agosto, a Aliança para a Reforma Constitucional sobre o Direito Humano à Alimentação havia solicitado a retomada da questão perante a Comissão Parlamentar encarregada da reforma constitucional. Uma nova solicitação foi feita em 23 de setembro e sucessivamente em 22 de novembro, até que a reunião fosse realizada nesta segunda-feira.
O próprio arcebispo de San Salvador havia declarado repetidamente a necessidade de se reconhecer claramente este direito: “Esperamos ser ouvidos por esta Assembleia e pela próxima para que seja aprovada e ratificada”, disse dom Escobar.
Vatican News – ATD/RL
