O Parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira (30/03), definitivamente, a controversa legislação. De acordo com o texto, está sujeito à pena de morte “quem causar intencionalmente a morte de uma pessoa no âmbito de um ato de terrorismo, com a intenção de negar a existência do Estado de Israel”.
Vatican News
O Knesset, o Parlamento israelense, aprovou nesta segunda-feira (30/03), a lei que introduz a pena de morte em Israel para atos de terrorismo cometidos por palestinos. A lei foi aprovada em última votação com 62 votos a favor e 47 contra. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, também votou a favor; um dos partidos ultraortodoxos da coalizão governamental se opôs, enquanto a lei recebeu o apoio do partido de antítese de Avigdor Lieberman. “Fizemos história. Prometemos e cumprimos”, escreveu Itamar Ben Gvir, ministro da Segurança Nacional de Israel, no X.
A intenção de negar a existência do Estado de Israel
De acordo com o texto, está sujeito à pena de morte “quem causar intencionalmente a morte de uma pessoa no âmbito de um ato de terrorismo, com a intenção de negar a existência do Estado de Israel”. O texto final prevê que o tribunal tenha a faculdade de converter a pena em prisão perpétua, bem como de impor a pena capital mesmo que não seja solicitada pela acusação e sem que seja necessária a unanimidade entre os juízes. Um apelo para não aprovar essa norma foi expresso em uma nota conjunta divulgada em 29 de março pelos ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido. “Manifestamos — lê-se na nota —, nossa profunda preocupação com um projeto de lei que ampliaria significativamente as possibilidades de impor a pena de morte em Israel” e “estamos particularmente preocupados com o caráter de fato discriminatório do projeto de lei”. Segundo os ministros dos quatro países europeus, a aprovação dessa lei corre o risco de “minar os compromissos de Israel em matéria de princípios democráticos”, uma vez que “a pena de morte é uma forma de punição desumana e degradante, desprovida de qualquer efeito dissuasivo” e “a rejeição da pena de morte é um valor fundamental que nos une”.
Os compromissos assumidos em 2007
A medida representa, além disso, um retrocesso em relação aos compromissos assumidos por Israel desde 2007 no que diz respeito às resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas que exigem uma moratória sobre as execuções com vistas à abolição da pena de morte. Em fevereiro, também os especialistas da ONU haviam exortado Israel a retirar o projeto de lei, afirmando que “discriminaria os palestinos nos territórios palestinos ocupados”. Os Estados Unidos, por sua vez, se manifestaram nesta segunda-feira por meio de um porta-voz do Departamento de Estado, ressaltando que Washington respeita “o direito de Israel de determinar suas próprias leis e as sanções para indivíduos condenados por terrorismo”. “Estamos confiantes — precisou ele — de que tais medidas sejam implementadas no contexto de um processo justo e no respeito de todas as garantias e proteções aplicáveis em matéria de processo equitativo”.
A condenação da Anistia Internacional
Uma seguro condenação à aprovação dessa lei foi emitida nesta segunda-feira pela ONG Anistia Internacional. “A comunidade internacional deve exercer a máxima pressão sobre as autoridades israelenses para que revoguem imediatamente a lei sobre a pena de morte, abolam completamente a pena capital e eliminem todas as leis e práticas que contribuem para o sistema de apartheid contra os palestinos”.
