A Comissão Episcopal de Justiça e Paz divulgou a Cartilha Política para o colóquio Nacional, que apresenta propostas concretas para reformas do Estado, do sistema eleitoral, da política de recursos naturais, da inclusão económica e da reconciliação nacional, visando fortalecer a democracia, a justiça social e a paz duradoura em Moçambique.
Cremildo Alexandre – Nampula, Moçambique
A Igreja Católica em Moçambique, através da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, lançou a Cartilha Política para o colóquio Nacional, um documento de educação cívica e política que visa preparar os cidadãos e as comunidades cristãs para participarem activamente no processo de colóquio Nacional Inclusivo. O documento propõe um conjunto de reformas fundamentais para consolidar a unidade, a paz e o desenvolvimento sustentável no país.
A cartilha, apresentada no contexto do Jubileu do Ano Santo de 2025 e das celebrações dos 50 anos da Independência, destaca cinco áreas prioritárias de reforma: o Estado, o sistema eleitoral, a exploração dos recursos naturais, a inclusão económica e o projecto de reconciliação e unidade nacional.
Reforma do Estado
A Igreja propõe limitar as competências do Presidente da República na nomeação de titulares dos principais órgãos de soberania e recomenda que juízes e reitores sejam eleitos entre os seus pares. Defende ainda a eliminação da figura do Secretário de Estado nas províncias, considerada redundante e onerosa para o orçamento público.
Reforma do Sistema Eleitoral
O documento reconhece que Moçambique possui uma lei eleitoral adequada, mas mal aplicada, resultando em desconfiança e conflitos pós-eleitorais. Entre as propostas, a Igreja defende a despartidarização da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), o uso da votação electrónica para reduzir fraudes e a selecção de Membros das Mesas de Voto (MMVs) com base em critérios de honestidade, formação e responsabilidade. “O processo eleitoral é um acto patriótico”, sublinha a cartilha, pedindo punições severas para casos de viciação de resultados.
Reforma da Política de Exploração dos Recursos Naturais
A Igreja aponta sérios desafios na gestão dos recursos naturais, como a fraca implementação das leis, a corrupção, a falta de transparência e os reassentamentos mal conduzidos. Propõe que os recursos sejam definidos como estratégicos, com políticas estáveis e consensuais no Parlamento. Sugere ainda o reforço das instituições de fiscalização, o fim dos incentivos fiscais desnecessários, e a redistribuição justa das receitas para melhorar as condições de vida das comunidades locais, com acesso à água, estradas e electricidade.
Inclusão Económica
Para enfrentar as desigualdades e promover oportunidades, a Igreja defende o fortalecimento de políticas que capacitem jovens e mulheres na geração de renda, apoio ao sector informal, educação profissionalizante, acesso facilitado ao crédito e programas de formação técnica. Essas medidas, segundo o documento, podem reduzir a pobreza e aumentar a participação de todos nos benefícios do crescimento económico.
Reconciliação e Unidade Nacional
A cartilha reconhece que, apesar de acordos como o de Roma (1992) e o de Paz Definitiva (2019), o país ainda vive feridas abertas por conflitos e exclusões políticas. A Igreja propõe a construção de uma memória colectiva baseada na verdade, o exercício do perdão e da escuta mútua, a promoção de uma cultura de colóquio e confiança, e a mudança de mentalidades para valorizar a diferença e combater o preconceito.
Defende também a revisão e o acompanhamento rigoroso da Comissão Técnica para o colóquio Nacional, garantindo a sinceridade, a seriedade e a honestidade de todos os seus membros, desde o nível nacional até às comunidades locais.
Nota final e exortação
Na parte final da Cartilha Política para o colóquio Nacional, a Igreja Católica apela à ampla divulgação do documento e à participação activa de todos os fiéis no processo de colóquio.
“Esta Cartilha precisa de ser conhecida por todos os cristãos e homens e mulheres de boa vontade. Precisa de chegar a todas as paróquias e comunidades do nosso país. Precisa de ser um instrumento nas mãos de cada um de nós para a sua participação efectiva no processo do colóquio.”
A Comissão Episcopal de Justiça e Paz encoraja as comissões diocesanas e paroquiais a organizarem oficinas de formação em torno da cartilha e a mobilizarem-se para participar nas diferentes etapas do colóquio Nacional Inclusivo — desde reuniões públicas até sessões temáticas e virtuais.
O documento sublinha ainda que o conhecimento dos seus conteúdos “tem um valor instrumental”, servindo apenas para habilitar os cidadãos a contribuírem activamente neste processo de reconciliação nacional.
A Igreja recomenda que as Comissões Diocesanas de Justiça e Paz mantenham contacto regular com a Comissão Episcopal e partilhem as suas experiências e níveis de integração no colóquio, de modo a acompanhar de perto o progresso desta iniciativa considerada “tão relevante para o porvir do país”.
Com esta exortação, a Igreja Católica reafirma o seu compromisso com a paz, a justiça e o bem comum, convidando todos os moçambicanos a tornarem-se protagonistas de um novo tempo de esperança e fraternidade.
