A instalação da nova comissão será feita de forma solene em 20 de agosto. Entre os primeiros objetivos está o de “fomentar entre os advogados e acadêmicos o interesse pelo estudo do Direito Canônico, mediante palestras, minicursos e outros eventos”.
Vatican News
Durante 3ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Subsecção de Sobral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Ceará, realizada de forma híbrida, na sede da OAB Sobral, no Ceará, na tarde desta quinta-feira, 10 de julho de 2025, presidida pelo advogado Rafael Ponte, presidente da OAB Sobral e do Conselho, foi deliberado por unanimidade sobre a criação da Comissão Especial de Direito Canônico na Subseção de Sobral da OAB-CE., processo Nº 003/2025, de autoria do Conselheiro José Luís Lira, relatado pela Conselheira Tházia Barros.
O proponente, o conselheiro José Luís Lira, com o presidente Rafael Ponte
A proposta
A proposta havia sido apresentada na 2ª Reunião do Conselho Pleno, em 13 de maio de 2025, pelo Conselheiro José Luís Lira, doutor em direito e especialista em Direito Canônico, Comendador da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém. Na oportunidade o Conselheiro justificava que a proposta era protocolizada naquela plenária do Conselho Pleno, pelo simbolismo da data: 137 anos da abolição da escravidão no Brasil; 108 anos da aparição de Nossa Senhora em Fátima, Portugal; proximidade dos 722 anos de falecimento (19 de maio) do advogado francês Ivo Hélory de Kermartin, formado em Direito e em Direito Canônico, reconhecidamente o primeiro santo advogado da Igreja Católica e padroeiro da advocacia.
Na data de 19 de maio, em diversos países mundo afora se celebra o Dia do Advogado que aqui no Brasil é 11 de agosto por conta da criação das duas primeiras faculdades de Direito em nosso país, fundadas em 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda, pelo Imperador Dom Pedro I. No entanto, o dia 19 de maio é o Dia Nacional do Defensor Público e do Estudante de Direito, no Brasil. Lembrou, ainda, que a busca deste ramo do Direito era incessante e a importância do Direito Canônico na formação do Direito ocidental, destacando o fato de o Papa Leão XIV, eleito em 8 de maio, ser Doutor em Direito Canônico, além do crescente número de pessoas de diferentes áreas do saber que estudam Direito Canônico mundo afora.
A justificativa
Justificando, efetivamente, José Lira afirmou que a proposta não fere em nada o Estado Laico, visto que existe concordata entre o Brasil e a Santa Sé, também conhecida como Acordo Brasil-Santa Sé, tratado internacional que regula as relações entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, sediada na Cidade Estado do Vaticano, com abrangência em todo o mundo, especificamente no que diz respeito ao estatuto jurídico da Igreja no país.
Relatório e voto
A relatora da proposta foi a Conselheira Tházia Barros, estudiosa de Direito Canônico, que ressaltou: “Em termos práticos, existem advogados que já atuam perante os tribunais eclesiásticos, especialmente em causas de nulidade matrimonial, exigindo formação jurídica específica e o devido reconhecimento institucional. Neste sentido, a criação desta Comissão vem suprir uma lacuna formativa e ampliar os horizontes profissionais da advocacia local, sobretudo no campo do direito de família e do direito comparado”. E em seu voto afirmou: “Diante da sólida fundamentação jurídica, histórica e institucional que ampara a proposta, da consonância com os princípios da OAB e da oportunidade de contribuir para a diversificação do saber jurídico, valorização da advocacia especializada e promoção de colóquio interdisciplinar, voto favoravelmente à criação da Comissão Especial de Direito Canônico da OAB Subseção Sobral”.
A palavra do presidente da OAB Sobral
Para o presidente Rafael Ponte, “a proposta visa integrar à Subsecção uma comissão voltada ao estudo e difusão do Direito Canônico, contando com o apoio de profissionais renomados na área forense, contribuindo para o fortalecimento acadêmico e institucional da OAB Sobral, confirmando o pioneirismo sobralense, pois, esta será a segunda Comissão no Brasil, visto que a primeira foi criada na 116ª Subseção da OAB-SP, Subseção Jabaquara, na capital paulista, que a erigiu, por meio de portaria datada de 4 de abril de 2022”. Rafael Ponte se congratulou com a nova Comissão e destacou que a instalação dela se dará de forma solene em 20 de agosto.
Objetivos da Comissão
1) Fomentar entre os advogados e acadêmicos o interesse pelo estudo do Direito Canônico, mediante palestras, minicursos e outros eventos;
2) Congregar os advogados que já laboram ou desejam laborar no âmbito canônico;
3) Estabelecer contato e colóquio da advocacia no geral com as autoridades eclesiásticas e civis que utilizem e apliquem o Direito Canônico;
4) Primar pela reta aplicação e observância do Direito Canônico;
5) Reunir profissionais de áreas afim que possam esclarecer à advocacia sobre o Direito Canônico e sua efetiva diferenciação com o Direito Estatal Brasileiro.
A estrutura
1. Direção: Presidente; 1º Vice-presidente; 2º Vice-presidente; Secretária Geral e Secretário Geral Adjunto.
2. Membros Efetivos: Advogados com interesse e conhecimento na área específica da comissão, que participam das discussões, elaboram projetos e executam as tarefas definidas pela comissão.
3. Membros Assessores: Advogados e outros profissionais com experiência em áreas específicas que podem apoiar a comissão em seus trabalhos.
4. Membros Consultores: Pessoas com conhecimento especializado em áreas relevantes para a comissão, que podem ser consultadas em momentos específicos.
5. Membros Acadêmicos: Estudantes universitários regularmente matriculados no Curso de Direito e outros que tenham afinidade à temática.
