A intervenção do cardeal secretário de Estado no Pontifício Instituto Patrístico Augustinianum para a apresentação do Relatório 2025 sobre a liberdade religiosa no mundo publicado pela fundação Ajuda à Igreja que Sofre.
Giovanni Zavatta – Cidade do Vaticano
O direito à liberdade religiosa como “baluarte essencial” para permitir a cada pessoa “buscar a verdade e construir sociedades justas”. Um direito que “deve ser reconhecido na vida jurídica e institucional de cada nação” e cuja defesa deve ser vivida e promovida “na vida cotidiana dos indivíduos e das comunidades”. Sem essa liberdade, “o tecido ético da sociedade inevitavelmente se desfaz, levando a ciclos de submissão e conflito”. Assim, a proteção da liberdade religiosa, sua garantia, não diz respeito apenas aos que professam uma fé ou à Igreja, vai além, envolvendo toda a sociedade, as instituições públicas internacionais, é sinal de civilização, “pedra angular do edifício dos direitos humanos contemporâneos”. O cardeal secretário de Estado, Pietro Parolin, repetiu várias vezes esses conceitos no discurso que nesta manhã abriu, no Pontifício Instituto Patrístico Augustinianum, a apresentação do Relatório 2025 sobre a liberdade religiosa no mundo publicado pela fundação de direito pontifício Ajuda à Igreja que Sofre. Um dossiê – disse o purpurado – que “fornece uma análise exaustiva das dinâmicas globais e revela um quadro preocupante: a liberdade religiosa é gravemente limitada em 62 países de 196, afetando cerca de cinco bilhões e quatrocentos milhões de pessoas. Em outras palavras, quase dois terços da população mundial vivem em países onde ocorrem graves violações da liberdade religiosa”, sublinhou, destacando que a edição do 25º aniversário deste relatório é a mais “robusta” desde sua criação, indicando, portanto, que as violações aumentam ano após ano.
A Dignitatis humanae
Em sua intervenção em inglês – intitulada “25 Years of ACN Religious Freedom Report: Why Religious Freedom Matters Globally” (25 anos do Relatório sobre Liberdade Religiosa da ACN: Por que a liberdade religiosa é relevante em nível global) – Parolin utilizou-se de dois pilares para explicar por que a liberdade de religião é relevante em nível global: a declaração conciliar Dignitatis humanae, sobre o direito da pessoa humana e das comunidades à liberdade social e civil em matéria de religião, e o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o qual “todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”, e tal direito “inclui a liberdade de mudar de religião ou de crença, e a liberdade de manifestar, isoladamente ou em conjunto, e tanto em público quanto em privado, a própria religião ou crença no ensino, nas práticas, no culto e na observância dos ritos”. O cardeal, recordando o 60º aniversário da Dignitatis humanae (no próximo 7 de dezembro), definiu-a como “um marco significativo na promoção da liberdade religiosa como aspecto fundamental da existência humana”.
Em seguida, ele se deteve sobre os vários aspectos abordados pelo documento, incluindo os limites da liberdade religiosa, a educação para o exercício da liberdade e a liberdade do ato de fé. E observou: “O Concílio estende um convite à Igreja para abraçar a liberdade religiosa sem jamais comprometer a verdade.” A esse respeito, Parolin citou integralmente um trecho do discurso pronunciado por Paulo VI em 28 de junho de 1965 a diversos grupos de peregrinos, antecipando os “preciosos ensinamentos” que viriam da sessão do Concílio Ecumênico então em curso: Cristo “chama a si; convida à fé; gera uma obrigação ética para aqueles a quem chega o convite, uma obrigação salvadora; mas não obriga, não retira a liberdade física do homem, que deve decidir por si mesmo, conscientemente, sobre seu destino e sua relação diante de Deus. Assim ouvireis resumida grande parte desta doutrina capital em duas conhecidas proposições: em relação à fé, que ninguém seja impedido! Que ninguém seja forçado! Nemo impediatur! Nemo cogatur! Doutrina que se completa com o conhecimento da palavra de Cristo, sobre a qual estamos refletindo: existe um chamado divino, existe uma vocação universal à salvação trazida por Cristo; existe um dever de informar e de ser informado; existe uma ordem de instruir e de ser instruído; existe, diante do problema religioso, uma imensa responsabilidade, à qual, porém, de uma única maneira se deve e se pode corresponder: livremente, isto é, por amor, com amor; não pela força. O cristianismo é amor.”
Prudência política
A liberdade de religião, como qualquer liberdade, tem “limites práticos” que devem ser identificados por meio da “prudência política”. O secretário de Estado os indicou citando novamente a declaração conciliar: proteger os direitos dos cidadãos e, portanto, “garantir que o exercício da fé por parte de um grupo não viole as liberdades alheias”; cultivar a paz pública, pois “a verdadeira harmonia não surge da uniformidade, mas de uma liberdade ordenada, na qual as pessoas vivem juntas no respeito mútuo, na justiça e na boa vontade”; sustentar a moralidade pública, uma vez que “a sociedade exige uma diligente proteção contra práticas que possam corroer os fundamentos éticos, como a incitação à violência ou à exploração disfarçada de expressão religiosa”. Em essência, a Dignitatis humanae “tece uma tapeçaria de liberdade temperada pela responsabilidade, encorajando as sociedades a construir pontes em vez de erguer barreiras na busca da verdade”.
Mas a realização dessa liberdade concedida por Deus, profundamente enraizada no tecido da natureza humana, “não deve ser obstaculizada por barreiras de ordem pessoal, social ou governamental”, pois deve ser reconhecido e respeitado “o desejo humano inato de buscar o sentido último e a transcendência”. Consequentemente, “homens e mulheres, em toda parte, merecem a liberdade de qualquer forma de coerção em matéria de fé, seja de pressões sociais sutis ou de imposições estatais explícitas”, e “é dever dos governos e das comunidades abster-se de impor a alguém que viole suas convicções mais profundas ou de impedir sua prática autêntica”. Em nível coletivo, tal garantia permite que comunidades de pessoas de diferentes crenças “possam viver juntas, contribuir para a sociedade e engajar-se em um colóquio construtivo sem medo de perseguição”, observou Parolin, que em sua intervenção também retomou o discurso pronunciado em 10 de outubro passado pelo Papa Leão XIV ao receber em audiência uma delegação da fundação Ajuda à Igreja que Sofre.
O artigo 18 da Declaração dos Direitos Humanos
O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 1948) é a “contraparte laica da Dignitatis humanae”. Segundo o cardeal Parolin, ele “foi um princípio central do regime internacional dos direitos humanos, representando uma rejeição coletiva das ideologias totalitárias que levaram ao Holocausto e a muitas outras atrocidades, nas quais a sacralidade das convicções individuais foi sistematicamente apagada. É um pacto de indômita coragem que afirma que o reino da fé transcende os limites efêmeros da introspecção pessoal e constitui uma sinfonia ressonante de expressão comunitária, encarnada, difundida e transformada sem coerção nem temor”. Este artigo “sublinha a dignidade intrínseca e a autonomia do espírito humano: afirma que a liberdade religiosa não é um privilégio contingente, mas um direito inalienável, indispensável à plena realização do potencial humano”. Um direito que, concluiu com amargura o purpurado, hoje infelizmente é sistematicamente violado em muitas partes do mundo.
