Perseguir penalmente os responsáveis por crimes ligados ao tráfico de seres humanos e promover a proteção social das vítimas: este foi o apelo lançado pelo observador permanente da Santa Sé junto à Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Mons. Janusz Urbańczyk
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“O tráfico de seres humanos e outras formas contemporâneas de escravidão são um problema mundial que deve ser levado a sério pela humanidade como um todo”: com essas palavras, o observador permanente da Santa Sé junto à OSCE (Organização para Segurança e Cooperação na Europa), Mons. Janusz Urbańczyk, abriu esta quinta-feira (15/10) seu discurso na reunião de nº 1285 do Conselho permanente do órgão, centralizada na luta contra o tráfico de seres humanos.
Manifestando apreço pela chamada “abordagem 4P” implementada pela OSCE – ou seja, procedimento penal, proteção, prevenção e parceria –, o prelado polonês lembrou, todavia, que “no mundo há mais de 40 milhões de vítimas de tráfico ou exploração, das quais 10 milhões de jovens menores de 18 anos” e que “uma criança em cada vinte, com menos de 8 anos, é vítima de exploração sexual”.
São dados particularmente preocupantes, afirmou Mons. Urbańczyk, diante dos quais é “ainda mais preocupante que apenas alguns traficantes sejam processados pela justiça penal”, o que acrescenta “ao dano sofrido pelas vítimas, a injúria” de não receber justiça.
Tráfico de pessoas e órgãos agravado por conflito e pandemia
Outro setor alarmante, disse o observador permanente, é o do tráfico de órgãos, “uma forma subestimada de tráfico”, mas “muito difundida”: por isso, “é necessário um procedimento acordado e concreto para alertar os profissionais, autoridades e órgãos competentes na matéria”.
“Os profissionais da saúde e as autoridades – reiterou o prelado – não podem mais fechar os olhos sobre a necessidade de regulamentar as viagens para transplantes e prevenir e combater os crimes a eles relacionados”.
Daí, o chamado a “unir os esforços para prevenir eficazmente o tráfico de seres humanos, começando a enfrentar” suas causas primárias. Efetivamente, nos últimos anos, “conflitos armados e migrações forçadas” agravaram o fenômeno, e mais ainda:
“A atual pandemia da Covid-19, com os bloqueios e restrições impostos em muitos países, permitiu que os criminosos transformassem ainda mais o tráfico de pessoas num negócio crescente na Internet”, disse o representante da Santa Sé.
Por trás das estatísticas, há rostos e histórias para contar
Diante deste cenário dramático, a prioridade indicada por Mons. Urbańczyk é “garantir o acesso à proteção social, à educação, ao trabalho, à saúde e ao sistema judicial”, pois a falta ou insuficiência destes “bens sociais importantes” é muitas vezes explorada pelos traficantes “para recrutar novas vítimas”.
Ao mesmo tempo, o observador permanente exortou a fornecer aos sobreviventes “serviços de saúde física e mental, educação, programas de formação e oportunidades de trabalho” para que possam achar “um novo começo e uma proteção legal contra aqueles que poderiam forçá-los a voltar à escravidão”.
Naturalmente, explicou o prelado, “em todas as medidas que são tomadas, deve-se ter em mente que as vítimas e os sobreviventes são seres humanos e devem sempre se sentir tratados com dignidade e respeito”: de fato, por trás dos números apresentados há “rostos, nomes, histórias para contar”.
Papa Francisco: “Tráfico, uma vergonha para a humanidade”
Por fim, Mons. Urbańczyk concluiu sua intervenção citando uma passagem da Encíclica do Papa Francisco, “Fratelli tutti”: “O tráfico de pessoas é uma vergonha para a humanidade que a política internacional não deveria continuar tolerando – não se ficando por discursos e boas intenções. Trata-se daquele mínimo que não se pode mais adiar” (189).
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