Missão Permanente da Santa Sé fala nas Nações Unidas na Conferência de Revisão das Partes do TNP. O apelo à Comunidade internacional para impedir que “o medo se torne o fundamento da segurança”.
Vatican News
Todos os Estados têm o direito de “desenvolver o uso pacífico da energia nuclear, em plena conformidade com suas obrigações de não proliferação”. No entanto, “os mais altos padrões de segurança, proteção e responsabilidade ambiental” são necessários, visto que “a proteção das instalações nucleares, especialmente em situações de conflito armado, é uma preocupação urgente para a Comunidade internacional”.
Foi o que a Santa Sé reiterou numa declaração da Missão Permanente de Observação junto à ONU por ocasião da Décima Primeira Conferência de Revisão das Partes do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares, realizada em Nova York em 29 de abril.
Os perigos para a segurança
A Santa Sé salienta que hoje “os próprios fundamentos da segurança estão sendo severamente testados” por ataques a instalações nucleares, pela modernização dos arsenais nucleares e por tecnologias emergentes como a inteligência artificial, que “estão cada vez mais integradas aos sistemas militares e nucleares, cujas implicações ainda não são totalmente compreendidas”.
A importância do TNP
Nesse contexto, o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares “continua sendo uma estrutura essencial”, assim como “a entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares” e o progresso “rumo à negociação de um Tratado sobre a Cessação da Produção de Material Físsil”. A Santa Sé, portanto, enfatiza “o papel central do Tratado de Não Proliferação (TNP) como a pedra angular do regime global de não proliferação”, indicando a necessidade indispensável de “todas as suas disposições serem implementadas integralmente e de forma equilibrada, a fim de preservar a integridade do Tratado e promover a confiança e a responsabilidade entre os Estados”. Daí a indicação de que as Zonas Livres de Armas Nucleares permanecem hoje “uma expressão regional tangível de um compromisso compartilhado com a paz e a segurança”, razão pela qual se revela particularmente relevante “o estabelecimento de tal zona no Oriente Médio”.
O uso pacífico da energia nuclear
Neste momento atual “de profunda gravidade para a Comunidade internacional”, em meio ao iminente ressurgimento da “retórica que contempla o uso de armas nucleares”, afirma a Santa Se, a “cooperação internacional, particularmente através da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)”, é essencial. Um uso pacífico da energia nuclear, explica a Santa Sé, contribui para o desenvolvimento, a promoção de relações de confiança e cooperação, “colocadas a serviço da dignidade humana e do bem comum”.
Desafios sérios
Diante dos atuais “desafios sérios”, é a conclusão, a Comunidade internacional é chamada a cumprir suas responsabilidades, seguindo as diretrizes do Tratado de Não Proliferação Nuclear, para evitar que “o medo se torne o fundamento da segurança” e, portanto, “uma característica permanente das relações internacionais”.
